A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor), deu início à operação "Ambulante Regular, Espaço Garantido". Começando pela Rua General Sampaio, a ação busca garantir o trabalho dos ambulantes regularizados junto ao Município e, ao mesmo tempo, ordenar os espaços públicos. As ruas Guilherme Rocha e Liberato Barroso também serão visitadas.

Ao todo, 12 fiscais e 50 auxiliares de fiscalização estão envolvidos. Durante a operação, eles vão verificar se o ambulante possui cadastro oficial (emitido em março de 2011), se as barracas estão padronizadas nas medidas oficializadas por legislação (80cm x 60cm x 1,2m de altura) e se a mesma está legalmente autorizada.

Aqueles que tiverem suas autorizações revogadas não poderão ocupar o espaço. Já os que estiverem em desacordo com a padronização do tamanho ou com outras pendências serão suspensos e só poderão retornar à atividade quando se regularizarem.

Vale lembrar que não é permitida a utilização do espaço público (postes, árvores, grades e portões, bancos públicos destinados a pedestres ou armação de guarda sol) como expositor dos produtos. Também não é permitido ocupar o passeio com telas, araras, tábuas ou outro equipamento que não seja sua banca padrão.

A operação está sendo realizada em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), que realiza ação contra a poluição sonora e propagandas irregulares em carros de divulgação; Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC), que autua os veículos irregulares estacionados nas galerias e nas faixas de pedestres; Guarda Municipal e polícias Militar e Civil, que garantem a integridade dos fiscais e colaboram com a retirada dos vendedores irregulares.

Prefeitura de Fortaleza

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