A titular da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), Fátima Mesquita, promete se empenhar pessoalmente no mutirão de divulgação do Edital de Seleção de Propostas para a Recuperação de Imóveis Privados no Centro Histórico de Fortaleza. Para tanto, amanhã, a partir de 9h, na Praça do Ferreira, ela própria se une a integrantes da Coordenação de Patrimônio Histórico e Cultural da Secultfor para a distribuição de cartilha e material informativo que dão detalhes sobre o financiamento proposto. Com inscrições abertas até o próximo dia 2 de julho, o edital é promovido pelo Ministério da Cultura, como uma das ações previstas no chamado PAC das Cidades Históricas, em parceria com a Prefeitura, através da Secultfor, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

De acordo com o Iphan, a financiamento prevê recursos para pessoas físicas e jurídicas interessadas na recuperação de imóveis privados situados em áreas urbanas sob proteção federal. Dessa forma, pretende-se contribuir para a preservação do patrimônio cultural e para o desenvolvimento social das populações dos territórios. A recuperação busca a adequação de imóveis de diversos usos ao seu propósito, resguardando, ao mesmo tempo, sua integridade e seus valores culturais. A ação faz parte de uma estratégia ampla de gestão e de intervenção urbana em todo o país. Os proprietários de imóveis privados localizados no Centro Histórico de Fortaleza ou no seu entorno que queiram reformá-lo ou adequá-lo podem acessar a íntegra do Edital no site da Secultfor (www.fortaleza.ce.gov.br/cultura) e entrar em contato com a Secultfor para obter informações e iniciar o procedimento.

Podem ser financiadas obras e serviços para a recuperação de fachadas e coberturas, incluindo, sempre que necessário, a demolição de acréscimos ou a reconstrução de partes anteriormente demolidas, que tenham descaracterizado a edificação, estabilização ou consolidação estrutural da edificação; instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio; atender à legislação sanitária vigente, quanto a insolação, ventilação e instalações sanitárias; bens móveis integrados ao imóvel objeto da recuperação, com valor cultural; elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e de restauração; confecção das placas de obras e; custos cartoriais para p registro do contrato e da hipoteca, nas hipóteses de utilização de garantia hipotecária.

O financiamento possui condições especiais. Não são cobrados juros, salvo no caso de atraso no pagamento das parcelas; o prazo de carência é de seis meses, a partir da data de conclusão das obras para início do pagamento da dívida; a atualização monetária anual das prestações é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); não possui limite de idade; o comprometimento máximo é de 20% da renda bruta familiar do proponente; os custos adicionais realizados pelo banco serão pagos pelo Iphan. Os prazos de pagamento podem ser de até 15 anos, para imóveis com uso residencial ou misto, e de até 10 anos para imóveis com outros usos.

As propostas serão selecionadas por uma Comissão Especial de Seleção, composta por dois representantes do município, um do órgão estadual de preservação e um do Iphan. Serão levados em conta os critérios de relevância histórica, estado de conservação, renda familiar, valor da proposta e seleção anterior no Programa Monumenta. Todas as propostas classificadas passarão por três análises: economica-financeira, de análise jurídica e de análise ténica. A abertura das propostas será realizada em sessão pública, às 10h, no próximo dia 6 de julho, na sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, nº 4, Centro - Paço Municipal).

:: SERVIÇO
Edital de Seleção de Propostas para a Recuperação de Imóveis Privados no Centro Histórico de Fortaleza.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede da Secultfor ou do Iphan.
Secultfor: Rua Pereira Filgueira, nº 4 - Centro
Iphan-CE: Rua Liberato Barroso, 525, Centro - Praça José de Alencar
Prazo-limite: até 2 de julho
Horário: 8h às 12h

Secultfor

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