O Sport Club Maguary, o Ideal Clube, o Náutico Atlético Clube, o Colégio Dorotéias, a Santa Casa de Misericórdia, o Imparh, a Casa do Português, a Igreja de São Pedro dos Pescadores, a Farmácia Oswaldo Cruz e a Pavimentação da Rua José Avelino tiveram seus decretos de tombamentos assinados na tarde desta terça-feira (18) pela Prefeita Luizianne Lins. Além desses bens, também foram registrados oficialmente a Festa de São Pedro dos Pescadores (no Livro das Celebrações), a Igreja de São Pedro e sua área de entorno (no Livro dos Lugares), a Farmácia Oswaldo Cruz (no Livro dos Lugares) e a declaração de Relevante Interesse Cultural de Conjunto Urbano do bairro Jacarecanga.

A solenidade, que ocorreu auditório do Paço Municipal, contou com a presença da Secretária de Cultura de Fortaleza, Fátima Mesquita; do Subsecretário de Cultura de Fortaleza, Márcio Caetano; da coordenadora do Patrimônio Histórico Municipal, Clélia Monastério; dos membros do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural (Comphic); do diretor comercial da Farmácia Oswaldo Cruz, Airton Caracas; dos representantes do Colégio Dorotéias e da Sociedade dos Amigos da Jacareganga.

A Secretária de Cultura, Fátima Mesquita ressaltou que a construção do Comphic, a efetivação de uma cultura preocupada com a manutenção do patrimônio histórico-cultural e a propagação do sentimento de preservação da memória da cidade entre os fortalezenses é o maior legado cultural da Gestão Fortaleza Bela. "Eu entendo que a Gestão da Prefeita Luizianne Lins, coloca Fortaleza num lugar de respeito a uma cidade que tem história".

Durante o evento também foi lançado um vídeo-documentário sobre o Festejo de São Pedro dos Pescadores - primeiro bem imaterial de Fortaleza - e anunciados os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas, previstos para as obras de restauro da Casa do Barão de Camocim, Casa da Fotografia e para a elaboração do Mapeamento Cultural. A ação é articulada pela Casa Civil da Presidência da República e coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O PAC Cidades Históricas abrange 173 municípios, de todos os estados da federação e prevê, em investimentos iniciais, cerca de R$ 250 milhões por ano. A assinatura dos decretos foi realizada no gabinete da Prefeita com a presença dos Conselheiros do Comphic e da imprensa.

Para a coordenadora de patrimônio histórico-cultural da Secultfor, Clélia Monastério, o grande mérito da política municipal de patrimônio foi ter reativado na população o sentimento de pertencimento à cidade e de responsabilidade conjunta no que se refere à proteção da memória e da história da cidade. "Quando a atual gestão assumiu o governo só contávamos com nove bens tombados em nível municipal. Hoje temos 53 bens protegidos. E o melhor é que a maioria deles foi protegido justamente por conta de demandas vindas da população, que acionou o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico-Cultural para fazer valer a vontade popular de proteção dos bens históricos e simbólicos da cidade. Essa consciência adquirida nesses últimos anos é também um bem inestimável e que fica como principal legado", destacou.

Ao assinar os decretos de tombamento, a Prefeita Luizianne Lins agradeceu aos conselheiros do Comphic pelo compromisso com a cidade e a sua memória, ressaltando a importância do mesmo como instância mediadora entre o poder público e a sociedade civil. Para a Prefeita, Fortaleza agora também pode dizer que tem História e que essa história é valorizada e preservada do ponto de vista da legislação, mas também pelos seus cidadãos, que não vão deixar de cuidar desse legado e cobrar a continuidade da política municipal voltada à proteção do patrimônio histórico e cultural. Ressaltando o avanço que é ter Fortaleza incluída no PAC das Cidades Históricas, em parceria com o Governo Federal e Iphan, a Prefeita também enfatizou que a ideia de patrimônio defendida ao longo da gestão jamais se rendeu aos clichês e reducionismos. "Uma vez ouvi de um técnico da área que com o dinheiro que gastávamos na recuperação de determinados bens históricos faríamos dois outros prédios novos, iguaizinhos, com o mesmo recurso. Lamentei profundamente aquela visão. Isso por que não queremos uma cidade feita de réplicas de prédios históricos. O mundo está cheio de réplicas simplesmente por que é mais barato fazê-las. Mas nós queremos o original, a história protegida de fato e de direito. É por isso que essa gestão entrega os espaços públicos e equipamentos recuperados e revitalizados, a exemplo do Passeio Público, do Mercado dos Pinhões, do Anfiteatro da Beira Mar, do Estoril, do próprio Paço Municipal, o Palácio do Bispo, que estava abandonado e passou a ser novamente o endereço do Executivo no centro da cidade, e tantos outros imóveis, materiais e imateriais, que agora estão protegidos e devem ser bem utilizados", ressaltou.

Festejos de São Pedro

A festa de São Pedro - realizada pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secultfor - , a igrejinha homônima e o seu entorno representam, juntos, o primeiro bem imaterial de Fortaleza. O registro, proposto e legitimado pelo Comphic, reconhece e protege a vivência coletiva do trabalho, a religiosidade, o entretenimento, as artes e diversas práticas socioculturais intangíveis e de valor inestimável. Essas expressões são preservadas e protegidas em respeito aos antepassados e gerações futuras, fortalecendo o sentimento de pertence de um povo ao seu lugar.

Instituído o marco legal, a Prefeitura empodera a população para que ela se aproprie e também se responsabilize por mais um bem simbólico protegido em seu nome. A festa de São Pedro dos pescadores, realizada no Mucuripe, é um bem que não podemos tocar com as mãos, que não é palpável, mas que tem imenso valor por ser uma expressão própria do povo do lugar, uma prática que se repete espontaneamente desde 1932, graças à fé, à tradição da comunidade pesqueira que celebra a fartura vinda do mar no dia de São Pedro, protetor dos pescadores.
Devidamente protegida, a festa de São Pedro, que tem como extensão a igreja de São Pedro enquanto lugar de celebração religiosa, agora também pode e deve ser protegida pela população. A Prefeitura quer que cada cidadão se sinta responsável por esse patrimônio, defendendo sua vitalidade em nome dos valores e práticas que construímos coletivamente e do sentimento comum de pertencer a uma comunidade que preserva sua cultura.

Farmácia Oswaldo Cruz (foto)

A Farmácia Oswaldo Cruz é um lugar de memória da cidade de Fortaleza, não apenas pela sua estrutura física (material), mas também por se tratar de um lugar compartilhamento de vivências e experiências de diferentes grupos sociais. A farmácia se constitui enquanto lugar de sociabilidade e de práticas coletivas, um lugar do exercício do saber científico, uma referência nos cuidados com a saúde em nosso Município.

É por tratar-se de lugar de sociabilidade enraizada há décadas em nossa cidade, onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas e, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural reconheceu este, como Patrimônio Cultural Imaterial de Fortaleza, recomendando sua inscrição no Livro dos Lugares.

Jacarecanga

O Bairro Jacarecanga retrata o crescimento e a história de Fortaleza fazendo referência a sua ocupação. Antigo refúgio das elites fortalezenses ao conturbado centro da cidade, o bairro foi considerado um ótimo local para se construir sítios e casas monumentais.

Na década de 1930, devido a mudanças na conjuntura econômica e política de Fortaleza, o bairro passou por modificações drásticas com a construção da linha férrea e o crescimento industrial no local. Assim, o perfil da população que habitava no local modificou-se, desvalorizando a área que então assumia características de área industrial, onde se manteve a harmonia entre as características residenciais existentes e as novas vilas operárias e indústria na região.

É nesse contexto que o "Conjunto Urbano do Bairro Jacarecanga" demonstra, ao longo da história de Fortaleza, sua relevância enquanto lugar de memória. O bairro abriga imóveis de fundamental importância, que contam parte da história da construção da Cidade. História a ser preservada pelo poder público, de forma a manter a memória e a identidade da cidade.
Foi com o objetivo de preservar a ambiência histórica do bairro de grande importância em nossa história que o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico Cultural reconheceu o "Conjunto Urbano do Bairro Jacarecanga" de Relevante Interesse Cultural.

A declaração de Relevante Interesse Cultural traz consigo medidas especiais de proteção, por parte do Município, que orientarão seu uso de forma a preservar as áreas de domínio público ou privado, por seus atributos naturais, paisagísticos, históricos e culturais, ou que constituam referência para a paisagem da Fortaleza.

As áreas reconhecidas pelo seu relevante interesse cultural têm regime de proteção específico e devem ser objeto de ações que visem a permanência de suas características e integridade em relação ao meio ambiente natural e ao meio ambiente construído, de forma a preservar a memória da cidade.

:: Saiba mais

O Comphic traça políticas de preservação no município. Ele tem poder consultivo e deliberativo, ou seja, é ele que decide o que é patrimônio e como devem ser tratadas as questões relativas ao patrimônio material e Imaterial de nossa cidade. É função do conselho: analisar o bem quanto a sua importância para a cidade; aprovar sua condição de patrimônio cultural através do tombamento ou registro do bem, e ainda, fiscalizar a preservação do patrimônio da cidade.

O conselho é composto pelo Secretário Municipal de Cultura, pelo Coordenador do Patrimônio Histórico-Cultural da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) e por representantes dos seguintes órgãos: Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará; Universidade Federal do Ceará (UFC); Universidade de Fortaleza (Unifor); Universidade Estadual do Ceará (Uece); Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam);Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Câmara Municipal de Fortaleza; Procuradoria Geral do Município; Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-CE); Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB-CE); Associação Nacional dos Profissionais Universitários de História (Anpuh-CE); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE); Secretaria de Cultura do Estado do Ceará (Secult); Secretaria de Turismo do Estado (Setur) e Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor).

 

Secultfor

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