Por Profº Dr. Ernesto Cezar X Castro Filho*

O mundo corporativo no momento atual está repleto de novas tecnologias, com plena utilização da internet, o que interfere nos processos e no alcance dos objetivos organizacionais, gerando constantes transformações, exigido melhorias no relacionamento nas organizações, principalmente entre seus stakeholders. A necessidade de um maior controle por parte dos acionistas no que diz respeito à transparência e prestação de conta nas decisões tornou a Governança Corporativa (GC) imprescindível na administração estratégica das empresas.

Segundo Ferreira, a Governança Corporativa surgiu nos Estados Unidos nos anos 90 com a criação de regras e normas que viessem a proporcionar uma boa gestão empresarial, em detrimento dos possíveis abusos por parte dos executivos. Os escândalos promovidos por fraudes financeiras e contábeis no ano de 2001 pela gigante Enron Corporation, companhia de energia localizada em Houston, Texas, levou o governo estadunidense a criar uma lei em 2002 com o objetivo de criar normas, regras e mecanismos de auditoria e segurança para organizações corporativas.

Esta lei ficou conhecida como Lei Sarbanes Oxley, em homenagem ao Senador Paul Sarbanes. No Brasil surgiu no ano de 1999 com a criação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). O IBGC entende Governança Corporativa como um sistema ou conjunto de premissas, normas e regras que direcionam as organizações às boas práticas de gestão, garantindo a qualidade das decisões executivas nas empresas através da criação de mecanismos de controle pelas auditorias internas e externas.

A GC está fundamentada em quatro princípios éticos e técnicos: transparência (disclousure), prestação de conta (accountability), equidade (fairness) e responsabilidade social, além do respeito ao cumprimento das leis (complance). Ainda, segundo o IBGC o princípio da Transparência oferece aos seus acionistas minoritários, majoritários e preferencialistas, como também aos investidores de mercado, além dos demais stakeholders, facilidade de acessos rápidos às informações, fatos e decisões, tanto no campo administrativo como no jurídico, que seja do interesse do acionista, e não somente aquelas impostas por lei.

Em relação ao princípio da prestação de conta, os agentes responsáveis pela GC têm a obrigação de tornar claro todas as suas ações de modo conciso, compreensível e tempestivo das decisões. O princípio da Equidade estabelece que as empresas respeitem os direitos e deveres dos seus stakeholders e ofereçam um tratamento com justiça e isonomia para todos os seus sócios. O princípio da responsabilidade social institui que os agentes da GC zelem pela estabilidade econômica financeira das organizações, reduzam ao máximo as externalidades negativas e aumentem as positivas, além de valorizarem o negócio e seus diversos capitais, humano, financeiro, manufaturado, intelectuais, social e ambiental.

A adoção das boas práticas implementadas pela GC produz benefícios importantes para as organizações, oferecendo segurança para os seus acionistas e demais stakeholders, destacando-se a profissionalização das decisões estratégicas; a dificuldade de fraudes por partes da diretoria executiva; maior transparência da gestão; valor agregado à empresa, melhorando sua imagem institucional encorajando novos investidores, e com isso garantindo a sua perenidade; melhora o controle e a fiscalização dos processos desenvolvidos pelas auditorias internas e externas; estabelece segurança para os direitos dos sócios minoritários em relação aos majoritários e o aumento da vantagem competitiva no mercado de ações como condição sine qua non de sobrevivência, manutenção e crescimento das empresas em uma economia globalizada.

O leitor que queira se aprofundar neste tema poderá acessar o site do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC, citado no site da Faculdade Ateneu http://www.fate.edu.br/ .

 

*Especialista em Administração de Negócio pelo Instituto de pós-graduação da Faculdade Ateneu, Doutor em Ciência da Educação pela Universidade UDELMAR do Chile, Professor da Disciplina Estratégia Empresarial, Tópicos Especiais em Administração e Economia de Empresa da Faculdade Ateneu.

 

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