Cinco restaurantes que funcionavam clandestinamente foram interditados na manhã de hoje (11), em Fortaleza, na primeira etapa da operação Restaurante Legal/Centro Limpo, da Secretaria Regional no Centro – Sercefor. Os fiscais do Município fecharam as portas dos estabelecimentos e pregaram o selo de interdição, um ano e quatro meses depois dos primeiros apelos à regularização. Os restaurantes funcionavam nas ruas Major Facundo e Floriano Peixoto, próximo à praça do Ferreira, sem nenhum dos três documentos básicos exigidos por lei para o tipo de negócio: o alvará de funcionamento, o registro sanitário e plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Os restaurantes ficarão fechados até a completa regularização junto à Sercefor. Esta foi a primeira operação do tipo na área da Regional do Centro, onde 200 restaurantes foram abertos sem o registro junto à Prefeitura. “Quando não sabemos que o estabelecimento existe, fica mais difícil controlar”, afirma a secretária do Centro, Luiza Perdigão. Segundo a secretária, existe uma coincidência entre quem não tem alvará, quem ameaça a saúde do cliente com falta de higiene e quem joga o lixo produzido nas praças e calçadas. “Com a operação Restaurante Legal/Centro Limpo, os infratores passarão a contratar a coleta particular, que é obrigatório para quem produz a partir de 100 litros ou 50 quilos de resíduos por dia”, previu Luiza Perdigão. A operação continua As ruas Major Facundo e Floriano Peixoto foram as duas primeiras a passar pelo pente fino da fiscalização da Sercefor porque concentram grande número de restaurantes e de pontos de lixo orgânico (do tipo restos de comida). De acordo com levantamento feito pela Sercefor, as praças mais atingidas pelos restaurantes sujões são a General Tibúrcio (dos Leões) e a dos Voluntários (da Polícia). Por este motivo, a próxima etapa da operação será realizada nos restaurantes das ruas do Rosário e General Bizerril, onde dez estabelecimentos de venda de alimento pronto estão na clandestinidade. A ação está prevista para junho, mas a data não será informada. Para entender o Caso Major Facundo e Floriano Peixoto Ação: Em dezembro de 2009, a Prefeitura reúne os donos de restaurantes clandestinos e pede a regularização. Resultado: Ninguém atendeu. Ação: Junho de 2010, A Prefeitura convoca por carta 46 donos de restaurante das ruas Major Facundo e Floriano Peixoto para proceder à regularização. Resultado: 16 se regularizaram. Ação: Em Janeiro de 2011, a Prefeitura passa a fiscalizar e autuar 30 restaurantes em situação irregular. Resultado: 24 donos de restaurante prometem se regularizar, 6 desistem da atividade. Ação: Em maio de 2011, a Prefeitura identifica 5 restaurantes sem alvará de funcionamento, registro sanitário e plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Resultado: Início da operação Restaurante Legal/Centro Limpo.

Sercefor

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