Com o objetivo de estimular a formalização de pessoas que trabalham na informalidade, o Núcleo de Atendimento ao Empreendedor Individual da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE continua com visitas aos centros comerciais de Fortaleza. A próxima ação acontecerá amanhã, 28, das 9h às 12h30, na rua 24 de Maio – Centro, no prédio conhecido como Esqueleto.

Desde o início deste ano, mais de 500 pessoas ingressaram no mercado de trabalho formal através das visitas aos centros comerciais da Cidade, como as Feiras dos bairros Messejana, Parangaba, Conjunto Palmeiras, Serrinha, Santa Cecília, Demócrito Rocha, Granja Portugal, além do Centro de Pequenos Negócios de Vendedores Ambulantes - CPNVA (antigo Beco da Poeira), dentre outros. As pessoas interessadas devem preencher a ficha de pré-cadastro do Empreendedor Individual e apresentar os comprovantes de endereço, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Documento de Identidade (RG). Após a solicitação, o certificado sairá em dois dias.

Durante as visitas, os técnicos da SDE prestam orientações sobre o público-alvo do Programa, além dos benefícios previdenciários e obtenção de microcrédito. Ao aderir ao programa Empreendedor Individual, os profissionais passam a contar com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a emitir notas fiscais, obter o alvará de funcionamento do negócio, além de adquirir diversos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio - doença, salário - maternidade, dentre outros. Além disso, o empreendedor formal consegue maior facilidade no acesso ao crédito. A contribuição se restringe ao recolhimento no valor fixo mensal de 5% do salário mínimo para a Previdência Social; ou seja, R$27,25, mais R$ 1 de ICMS, no caso do setor de indústria ou comércio, ou R$ 5 de ISS, se a empresa for do setor de serviços.

Os integrantes de mais de 450 ocupações profissionais podem se transformar em empreendedores individuais; dentre elas, ambulantes, vendedoras de cosméticos, cabeleireiros, manicures, eletricistas e outras ações empreendedoras, que faturem até R$ 48 mil por ano. O atendimento ao Empreendedor Individual também acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da SDE.

Serviço:

Atendimento ao Empreendedor Individual

Data: 28 de setembro

Horário: 9h às 12h30

Local: Esqueleto da 24 de Maio

Informações: 0800. 081 4141

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

SDE incentiva a formalização de comerciantes do Centro