A Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Executiva Regional do Centro – Sercefor – realiza um trabalho para organizar e, ao mesmo tempo, limpar o espaço público da região do Centro. Em estudos realizados, foi constatado que grande parte da sujeira acumulada em ruas, canteiros, jardins e logradouros públicos provém de materiais publicitários irregulares distribuídos ao povo que passa pela região: trata-se da panfletagem.

Com base na Lei 8221/1998 (Lei de Publicidade e Propaganda do Município de Fortaleza), a qual proíbe a distribuição pública e manual de panfletos, além da exposição em engenhos colocados nos passeios, a Prefeitura vem combatendo este tipo de atividade, que por muito poluía praças, ruas, sarjetas, além de ser um dos grandes motivos de entupimentos de bueiros que escoam águas e evitam alagamentos em períodos de chuvas. Ao total, 108 empresas constam no banco de dados da panfletagem, ou seja, distribuem manualmente panfletos no espaço público ou expõem em engenhos que ficam na entrada da loja ou em calçadas.

Segundo o responsável pelo setor de Limpeza Urbana da SERCEFOR, Waldemberg Oliveira de Lima, o trabalho é pautado na educação e orientação: “iniciamos com o levantamento da panfletagem durante o período de um mês. Em seguida, enviamos ofício de orientação às empresas para que se adéqüem a legislação e interrompam a prática. Passamos a fazer um novo levantamento no mês ulterior e, no caso de não regularização, notificamos as empresas infratoras”. O correto seria as empresas entregarem panfletos anexados a jornais e revistas, ou via correio para a casa de seus clientes.

As empresas que resistem ao adequamento legislativos recebem uma multa, que pode girar em torno de R$ 1.000,00 na primeira notificação, sempre dobrando nas seguintes. A seguir podemos ver alguns dados:

· - Nos meses de Março e Abril 44 empresas receberam ofício de orientação e 10 empresas foram notificadas por persistir na prática no mês seguinte.

· - Nos meses de Maio e Junho 33 novas empresas receberam ofício de orientação e, até o momento, 13 empresas serão notificadas no mês de julho por continuar a panfletagem irregular, das quais 5 empresas receberão a 2ª notificação.

· - No mês de Julho (em andamento) 41 empresas receberão ofício de orientação.

Segundo documentos, percebe-se que grande parte das empresas acatam as determinações após receberem o ofício educativo. Em contrapartida, também é alto o número de novas empresas que passam a fazer publicidade através de panfletos mensalmente nas ruas do Centro de Fortaleza.

Secefor

Sercefor combate Panfletagem no Centro de Fortaleza